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As informações constantes deste documento poderão sofrer alterações ao longo do tempo, pelo que se aconselha a sua consulta regular no campo próprio deste website, no qual poderá a qualquer momento consultá-las.
Responsável pelo tratamento de dados
Edições Almedina, SA, com sede na Rua Fernandes Tomás 76-80, 3000-167 Coimbra, Portugal, pessoa coletiva n.º 501263888 | Tel: +351 239 851 903 | Fax: +351 239 851 901
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Contactos do encarregado da proteção de dados
A Edições Almedina, SA designou um encarregado da proteção dos seus dados que pode ser contactado através dos seguintes contactos:
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Dados pessoais tratados
A Edições Almedina, SA recolhe e processa os dados pessoais necessários para o cumprimento das obrigações contratuais ou relacionadas com as diligências pré-contratuais assumidas com o Autor Aderente, como, por exemplo, os dados de identificação do Autor Aderente necessários à celebração de contrato de edição (nome, número de contribuinte, cartão do cidadão, IBAN), os seus dados de contacto (email, telefone, morada), os dados relacionados com a sua produção editorial (obras publicadas e em curso, extratos de direitos de autor, faturas e pagamentos efetuados), a sua área preferencial de atividade, com indicação de breve nota curricular.
Neste website poderá consultar, introduzir e validar os seus dados; consultar a sua faturação, acompanhar a evolução da sua obra em curso e consultar a lista de obras já publicadas; bem como encontrará um canal exclusivo de comunicação com a sua Editora.
Motivo do tratamento de dados
O tratamento dos dados dos Autores é realizado na medida do necessário para a execução das diligências pré-contratuais desencadeadas pelo Autor Aderente. Neste caso, o Autor Aderente que ainda não possua qualquer relação contratual com a Edições Almedina, SA, poderá, por sua iniciativa livre e individual, criar uma conta neste website com vista à submissão de uma proposta de obra para publicação. Neste caso, ao fazê-lo, o Autor Aderente fornece livremente os seus dados e solicita o tratamento dos mesmos para a execução das diligências pré-contratuais necessárias à avaliação da proposta de obra para publicação. O tratamento dos dados dos Autores é, ainda, realizado na medida do necessário para a prestação de um serviço de qualidade no âmbito da execução das obrigações emergentes do contrato celebrado com o Autor, constituindo um canal de comunicação privilegiado entre Autor e Editora, que permite àquele o acompanhamento da edição das suas obras.
Período de conservação dos dados
Os seus dados serão conservados durante o período de tempo que durar a relação resultante da adesão a este website e aos presentes Termos e Condições, enquanto o tratamento dos seus dados se revelar necessário para o cumprimento das finalidades acima referidas.
Acesso a dados
Para o cumprimento das suas obrigações, a Edições Almedina, SA poderá ter que dar acesso aos seus dados a outras entidades, na estrita medida do necessário para o seu funcionamento e para as finalidades acima indicadas, sendo as mesmas os prestadores de serviços da Edições Almedina, SA (como os serviços de tecnologia de informação e suporte à plataforma, os serviços de suporte à comunicação, os serviços de processamento de pagamentos) e as autoridades públicas (como a administração tributária). O acesso a dados será sempre limitado ao necessário à prestação de serviços em causa e a Edições Almedina, SA exigirá sempre que aquelas entidades tenham em vigor as medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais.
Exercício de direitos pelos titulares dos dados
Tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento dos dados:
- o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito
Tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às informações previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados. No Portal poderá, a qualquer momento, consultar os seus dados pessoais.
- a retificação dos seus dados
O titular dos dados poderá, a qualquer momento, no Portal, proceder à retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Se por qualquer motivo, tal funcionalidade não lhe esteja disponível num determinado momento, o titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
- o apagamento dos seus dados
O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, nomeadamente, um dos seguintes motivos: 1) os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; 2) o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados (quando o mesmo se baseie no consentimento) e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento; 3) o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
- a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados
O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações: a) contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão; b) o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização; c) o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; d) se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
- o direito de se opor ao tratamento
Quando o tratamento for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Edições Almedina, SA, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de comercialização direta, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta.
Caso o titular dos dados se oponha ao tratamento para efeitos de comercialização direta, os dados pessoais deixam de ser tratados para esse fim.
- o direito à portabilidade dos dados
O titular dos dados tem, nos termos e nas condições definidas na lei, o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se: a) O tratamento se basear no consentimento ou num contrato; e b) O tratamento for realizado por meios automatizados.
- o direito de retirar consentimento em qualquer altura
Se o tratamento dos dados se basear no consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
- o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo
O titular dos dados tem o direito de, a qualquer momento, apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão e controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – Av. D. Carlos I, 134 - 1.º 1200-651 Lisboa; Telefone - +351213928400; fax - +351213976832; email – geral@cnpd.pt
Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos mencionados de a) a g), deverá contactar-nos por escrito, através do email privacidade@grupoalmedina.net ou de carta enviada para Rua Fernandes Tomás 76-80, 3000-167 Coimbra Portugal.